21-Aborto é motivo de excomunhão?
O aborto é uma chaga que se alastra por quase todos os países. Atualmente, ele passou a ser considerado um “direito” da mulher. Faz parte da chamada “cultura da morte” que, aos poucos está sendo implantada no mundo. Contudo, mesmo passando de algo “mal visto” para algo aceito, não se torna menos grave, principalmente aos olhos de Deus. O aborto é um crime gravíssimo e como tal requer também uma pena drástica.
A Igreja possui o Código de Direito Canônico e, uma de suas seções trata justamente das penas espirituais para aqueles que cometem crimes. O aborto é um desses crimes tipificados pelo Código. O cânon 1398 diz que: “quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”.
Portanto, mesmo que o aborto seja cometido em algum país cuja legislação não o tem como crime, mas sim como um direito, conforme dito, não deixa de ser e é punido exemplarmente pela Igreja. A excomunhão latae sententiae significa que, no momento em que o aborto é cometido, um juiz superior (Deus) julga, condena e executa a pena. Não necessita de declaração posterior de quem quer que seja. É automática e só pode ser levantada (suprimida) com a absolvição do Bispo local ou com a de quem ele conferir essa capacidade.
A pergunta seguinte é: todos que comentem aborto ou concorrem para que ele aconteça são automaticamente excomungados? A resposta é não. Para que a sentença seja aplicada é preciso que a pessoa envolvida saiba da existência do crime e da pena. Se a pessoa não se encaixa nesse perfil não pode ser punida. Com efeito, o mesmo vale para o legislador católico que vota a favor da legalização do aborto ou de medidas que o facilitem ou acarretem.
Seja como for, é cada vez mais urgente a conscientização de todos os católicos acerca da gravidade desse crime, pois, como diz o Catecismo da Igreja Católica, “o inalienável direito à vida de todo indivíduo humano inocente é um elemento constitutivo da sociedade civil e de sua legislação” (CIC 2272), ou seja, faz parte dos fundamentos da vida em sociedade a defesa incondicional da vida, sob pena de condenação eterna.